ACORDO DE TRATAMENTO DE DADOS — DPA

1. Partes

Este DPA integra os Termos de Licença de Uso, Serviço e Tratamento de Dados do Gerente Smart e é celebrado entre:

• CREDOR, na condição de Controlador; e
• ZÊNITE VEGA, na condição de Operadora.

2. Objeto

O DPA disciplina o tratamento de dados pessoais inseridos pelo Credor na Plataforma em relação a Tomadores, fiadores, avalistas, contatos e demais terceiros.

3. Instruções do Controlador

A Zênite Vega tratará os dados exclusivamente para:

• armazenar informações;
• organizar documentos;
• gerar relatórios;
• executar funcionalidades contratadas;
• realizar backups;
• prestar suporte;
• manter segurança;
• prevenir fraudes;
• cumprir instruções documentadas do Credor.

A Zênite Vega não utilizará os dados para finalidade própria incompatível com as instruções do Credor.

4. Obrigações do Credor

Compete ao Credor:

• definir as finalidades do tratamento;
• assegurar base legal adequada;
• inserir dados necessários e proporcionais;
• atender solicitações dos titulares;
• corrigir ou excluir dados quando necessário;
• não inserir senhas, códigos ou dados excessivos;
• orientar seus operadores;
• comunicar à Zênite Vega alterações relevantes nas instruções.

5. Obrigações da Zênite Vega

Compete à Zênite Vega:

• tratar os dados conforme as instruções recebidas;
• restringir o acesso a pessoas autorizadas;
• adotar medidas técnicas e administrativas de segurança;
• manter confidencialidade;
• cooperar com o Credor em solicitações de titulares;
• comunicar incidentes de segurança;
• utilizar suboperadores compatíveis com a prestação do serviço;
• eliminar ou devolver os dados conforme os Termos e as obrigações legais.

6. Suboperadores

A Zênite Vega poderá utilizar Contabo, Cloudflare, Google, Zoho Mail, Asaas e outros fornecedores necessários à prestação do serviço.

Os suboperadores somente poderão tratar os dados para as finalidades contratadas.

7. Incidentes

A Zênite Vega comunicará o Credor, sem demora injustificada e, quando possível, em até 48 horas úteis após a confirmação do incidente relevante.

A comunicação conterá, quando disponível:

• natureza do incidente;
• categorias de dados envolvidas;
• titulares potencialmente afetados;
• medidas de contenção;
• riscos identificados;
• providências adotadas.

O Credor permanecerá responsável pelas providências que lhe competirem como controlador, sem prejuízo das obrigações legais próprias da Zênite Vega.

8. Atendimento aos titulares

As solicitações relativas aos dados inseridos pelo Credor deverão ser encaminhadas ao Credor.

A Zênite Vega prestará cooperação técnica razoável para localização, correção, exportação, bloqueio ou eliminação dos dados.

9. Transferência internacional

Quando houver tratamento internacional, a Zênite Vega adotará mecanismo jurídico válido e medidas de segurança compatíveis com a legislação aplicável.

10. Auditoria

O Credor poderá solicitar informações razoáveis sobre as medidas de segurança e o tratamento de dados, desde que não revele segredos comerciais, informações de outros clientes ou vulnerabilidades da Plataforma.

11. Encerramento

Após o encerramento, os dados poderão ser exportados pelo prazo previsto nos Termos.

Decorrido o prazo, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, ressalvadas obrigações legais de retenção.

12. Prevalência

Em caso de conflito entre este DPA e os Termos quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalecerá este DPA.