Termos e Condições do Serviço

1. Introdução

Bem-vindo aos Termos e Condições de Serviço do Gerente Smart, desenvolvido pela Zênite Vega. Este documento estabelece os termos legais que regem o uso do nosso sistema. Ao acessar ou utilizar o serviço, você concorda em estar vinculado a estes Termos.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, você não poderá acessar o serviço.

2. Elegibilidade e Contas de Usuário

  • Elegibilidade: O Gerente Smart é destinado a usuários que podem formar contratos legalmente vinculativos. Ao utilizar o serviço, você declara que atende a esses requisitos.
  • Criação de Conta: Para acessar certas funcionalidades, você precisará criar uma conta, fornecendo informações precisas e completas.
  • Segurança da Conta: Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

3. Uso do Serviço

  • Licença de Uso: Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o serviço para seus propósitos internos de gerenciamento de empréstimos.
  • Conduta Proibida: Você concorda em não utilizar o serviço para fins ilegais ou proibidos por estes Termos. Isso inclui, mas não se limita a:
    • Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
    • Engajar-se em atividades fraudulentas ou enganosas.
    • Interferir ou interromper o desempenho do serviço.
    • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do serviço ou sistemas relacionados.

4. Serviços Oferecidos e Hub de Mensageria

O Gerente Smart oferece ferramentas para o gerenciamento de clientes, registro e acompanhamento de empréstimos e controle de caixa.

  • Hub Central de WhatsApp: O sistema disponibiliza uma infraestrutura centralizada para o envio de notificações e cobranças automáticas através de números de telefone geridos pela Zênite Vega.
  • Isenção de Responsabilidade de Cobrança: A Zênite Vega atua exclusivamente como provedora da infraestrutura tecnológica. A responsabilidade pela veracidade das dívidas, pelo conteúdo das mensagens enviadas e pela legalidade da cobrança é inteira e exclusiva do Usuário (Credor).
  • Relação Credor/Devedor: Não existe qualquer vínculo jurídico entre a Zênite Vega e os clientes finais (devedores) do Usuário. O Usuário declara possuir autorização legal ou consentimento de seus clientes para o envio de notificações de cobrança via meios digitais.
  • Gestão da Infraestrutura: Reservamo-nos o direito de suspender ou limitar o uso do Hub de Mensageria caso detectemos práticas de SPAM, uso abusivo ou condutas que violem as políticas do WhatsApp, visando proteger a integridade técnica dos nossos números e servidores.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades do serviço (incluindo, mas não se limitando a, software, texto, gráficos, logotipos) são de propriedade do Sistema de Empréstimos e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação ou curso de desempenho.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o Sistema de Empréstimos, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o serviço; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no serviço; (iii) qualquer conteúdo obtido do serviço; e (iv) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, tenhamos ou não sido informados da possibilidade de tais danos, e mesmo que uma solução aqui estabelecida falhe em seu propósito essencial.

8. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Sistema de Empréstimos e seus licenciadores e licenciados, e seus funcionários, contratados, agentes, diretores e oficiais, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios), resultantes de (a) seu uso e acesso ao serviço, por você ou por qualquer pessoa usando sua conta e senha; (b) uma violação destes Termos; ou (c) conteúdo postado no serviço.

9. Rescisão e Exclusão de Conta

  • Rescisão por nossa parte: Podemos rescindir ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos. Após a rescisão, seu direito de usar o serviço cessará imediatamente.
  • Exclusão de conta pelo usuário: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do sistema. Esta ação é permanente e irreversível, resultando na exclusão de todos os seus dados, clientes e históricos do nosso banco de dados, bem como na remoção de arquivos vinculados ao seu perfil em nossos serviços de armazenamento em nuvem.
  • Assinaturas Premium na Exclusão: Caso você possua uma assinatura Premium ativa no momento da exclusão voluntária da conta, você concorda que:
    • O acesso a todos os recursos exclusivos do plano será interrompido imediatamente.
    • Não haverá reembolso, total ou proporcional, dos valores já pagos pelo período restante da assinatura, uma vez que a exclusão é uma decisão voluntária de rescisão antecipada do serviço por parte do usuário.
    • O sistema tentará realizar o cancelamento automático de cobranças futuras junto ao gateway de pagamento, porém é responsabilidade do usuário verificar a efetivação deste cancelamento em seu painel financeiro ou operadora de cartão.

10. Disposições Gerais

  • Lei Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do [País/Estado onde a empresa está registrada], sem considerar seus conflitos de disposições legais.
  • Integralidade do Acordo: Estes Termos constituem o acordo integral entre nós em relação ao nosso serviço e substituem quaisquer acordos anteriores que possamos ter entre nós em relação ao serviço.
  • Alterações: Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso de pelo menos 30 dias antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.

11. Contato

Zênite Vega Desenvolvimento de Sistemas Ltda
CNPJ: 64.760.100/0001-07
Endereço: Rua Otacílio Marvila, 39, Esplanada, Marataízes-ES, CEP 29345-000
E-mail: [email protected]
Suporte WhatsApp: +55 (28) 99975-0335